Despacho n.º 4506-A/2023, de 15 de abril - Estabelece o calendário das matrículas/renovações - 2023/2024

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Calendário de matrículas e renovação de matrículas:

  • Educação pré-escolar e 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico: entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio.
  • 6.º e 7.º, 8.º e 9.º anos do ensino básico: entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho.
  • 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico: entre o dia 06 de julho e o dia 10 de julho.